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Da redação | 8 de Janeiro de 2018 - 18:30:00

Contribuinte pode separar taxa do lixo do IPTU

Esclarecimento foi prestado em reunião com integrantes da OAB-MS na Capital
Cobrança da taxa do lixo leva em consideração três parâmetros: área construída, uso do imóvel e perfil socioeconômico, segundo a prefeitura

O contribuinte de Campo Grande pode pagar a taxa de lixo em separado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O esclarecimento foi prestado na tarde desta segunda-feira, 8 de janeiro, por secretários da prefeitura aos integrantes da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

Durante a reunião, um dos questionamentos levantados foi a possibilidade do contribuinte pagar a taxa apenas em março, o que foi esclarecido que é possível, embora o contribuinte perca o desconto. “As pessoas que assim quiserem podem ir a Central de Atendimento ao Cidadão ou a Central do IPTU e solicitar o desmembramento da taxa de lixo do IPTU e assim gerar um novo boleto. Quem pagar até dia 10, vai ter desconto de 20% do total”, explicou o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo. Dessa forma, quem deixar para pagar a taxa somente em março perde os descontos.

A cobrança da taxa do lixo leva em consideração três parâmetros: área construída, uso do imóvel (residencial, comercial, industrial entre outros) e o perfil socioeconômico do imóvel.  “Deste modo, levando em consideração diversos fatores, entendemos que está sendo feita a cobrança de forma justa, tanto social, quanto tributária”, frisa o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca.

O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, considerou o debate significativo para esclarecer alguns pontos que geram dúvida ao contribuinte. “Nosso objetivo é atender todas as questões colocadas pela sociedade. Quem quiser fazer o desmembramento, pode fazer. A determinação é de que nosso pessoal trabalhe até o atendimento do último contribuinte para que ninguém sinta-se lesado”, justificou, ressaltando que os servidores estão à disposição para atender todos os contribuintes.

Os recursos arrecadados com a cobrança da taxa estão previstos no art. 1º da Lei complementar, nº 308, de 28 de novembro de 2017, e serão utilizados exclusivamente para o pagamento da despesa municipal com a coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.

A base de cálculo da taxa da coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares foram apuradas conforme valor constante nas Tabelas da Lei Complementar, observados ao Manual de Cadastro Imobiliário e levado em consideração os fatores: perfil socioeconômico do local do imóvel e o uso predominante do imóvel que poderá ser: residencial, comercial, industrial, serviço, misto, público, territorial, área edificada e área do terreno.

O reajuste anual da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos são automáticos e corresponderá a seguinte fórmula: Reajuste = (0,40 x IGPM) + (0,60x SB), onde: IGP-M = variação anual do Índice Geral de Preços do Mercado. SB = Variação anual do valor do salário base do coletor a ser fornecido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de MS – STEAC/MS.

Serviço:

A Central de Atendimento ao Cidadão fica na Rua Marechal Candido Mariano Rondon, 2655 - Centro.

A Central do IPTU está localizada na rua Arthur Jorge nº 500 – Centro, ao lado do Paço Municipal.

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