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Da redação | 11 de Janeiro de 2018 - 19:35:00

Sebrae orienta microempreendedor a fazer Declaração Anual

MEI deverá informar os valores brutos faturados no ano passado

A partir da próxima segunda-feira (15) começam nas unidades do Sebrae os atendimentos para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) a fazer a Declaração Anual (DASN-Simei) referente a 2017.

Para estar em dia com suas obrigações legais, o MEI deverá informar os valores brutos faturados no ano passado. O processo é totalmente gratuito e obrigatório para qualquer MEI.

A Declaração Anual pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, mas o Sebrae oferece apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site. O empreendedor receberá as orientações sobre os campos que devem ser preenchidos no site. “As informações precisam estar certas pois qualquer erro pode causar problemas posteriormente”, afirma a técnica do Sebrae, Renata Maia.

O empreendedor deve levar o faturamento anotado, seus documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa ao Sebrae, ou à Sala do Empreendedor do município para receber o atendimento.  

De acordo com Renata, quem não fizer a declaração fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado, e impossibilitado de participar de licitações. O Sebrae vai realizar os atendimentos até o dia 31 de maio.

“Muitos MEIS estão com os CNPJ suspensos e correm o risco de tê-lo cancelado porque não fizeram nenhuma declaração anual nos últimos dois anos, nem pagaram nenhum boleto. Então, esse é o momento para ficar em dia com as obrigações”, explica.

O MEI deve ficar atento ao valor limite de faturamento vigente até 2017 que era de R$ 60 mil por ano, ou equivalente a R$ 5 mil por mês.

Novos valores

Com o valor do salário mínimo de R$ 954, o MEI deve pagar mensalmente contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, que variam de R$ 48,70 a R$ 53,70, dependendo do tipo de atividade exercida.

O mês de dezembro de 2017 se encerrou com um acréscimo de 15.186 microempreendedores individuais em atividade em relação ao final do mesmo período do ano anterior.

Serviço

Confira os horários de atendimento nas regionais do Sebrae:

Campo Grande

De terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Dourados

Os atendimentos serão agendados pelo telefone: (67) 3410-8800

Três Lagoas

Os atendimentos serão agendados pelo telefone: (67) 3929-2700

Naviraí

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Bonito

Os atendimentos serão agendados pelo telefone: (67) 3255-6500

Corumbá
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Coxim

Os atendimentos serão agendados pelo telefone: (67) 3291 0700

Mais informações podem ser obtidas no Portal do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800.

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