Versão OriginalMenu
Valdelice Bonifácio | 6 de Fevereiro de 2018 - 18:00:00

Câmara aprova isenção de ISS para empresas de ônibus

Prefeitura abre mão de R$ 10 milhões e justifica que sem isenção, tarifa sobe

Vereadores de Campo Grande aprovaram em sessão plenária desta terça-feira, 6 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar  nº 565/1, de autoria da prefeitura, que isenta o Consórcio Guaicurus – que reúne as empresas de transporte público – do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria foi aprovada por 24 votos a dois.

Os parlamentares Loester Nunes (MDB) e Vinicius Siqueira (DEM) votaram contra. A isenção é retroativa ao mês de janeiro e vale até dezembro de 2018. Conforme justificativa da prefeitura, a isenção é fundamental para impedir o aumento no valor da passagem de ônibus. Em 3 de dezembro do ano passado, o valor foi reajustado de R$ 3,55 para R$ 3,70. Com isenção, o município deixará de arrecadar R$ 10 milhões por ano em ISS.

Apesar de bastante questionada por vereadores, a proposta foi aprovada sem alterações. O texto não contempla qualquer tipo de contrapartida por parte das empresas de ônibus à cidade. Contudo, os parlamentares alegaram que aprovaram o projeto para não prejudicar a população.

 “Votar a favor do Projeto não significa que o parlamentar concorde com a qualidade do transporte coletivo e com o preço da tarifa, e sim, que quer honrar seu compromisso com o povo e servir a lei, não acha justo que mais uma vez haja aumento na tarifa do transporte coletivo na Capital”, justificou o vereador Delegado Wellington, líder da bancada do PSDB na Casa, que votou a favor do Projeto, mas com ressalvas.

Na avaliação do vereador Loester Nunes de Oliveira (MDB),  que votou contra o projeto, os R$ 10 milhões  que o consórcio não pagará de ISS não  beneficiarão a população. "Os ônibus são velhos e o Consórcio Guaicurus não cumpre com sua obrigação, só querem lucro (...) Desde 2013 concedendo isenção a este consórcio e não há contrapartida, é só visitar os terminais da cidade para saber”, considerou.

Revisão de contrato - O Vereador Delegado Wellington solicitou, por meio de requerimento, a revisão do contrato firmado entre o Consórcio Guaicurus e o município de Campo Grande com analise acerca da efetividade dos serviços da Renúncia Fiscal concedida ao Consórcio Guaicurus.

A solicitação objetiva fornecer a Casa de Leis os esclarecimentos a respeito dos serviços de contrapartida da Concessionária Guaicurus em relação à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como forma de fiscalização do serviço público, o qual é de grande relevância para os munícipes.

(Com informações das assessorias de imprensa parlamentar)

Subir ao TopoVoltar
PlataformaPlataforma de Notícias DothNews