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Laureano Secundo | 15 de Junho de 2017 - 15:31:00

CPI da propina terá primeira reunião

Deputados devem investigar denúncias feitas por donos da JBS
Deputado Paulo Correa abrirá trabalhos da CPI da Propina

O deputado estadual Paulo Corrêa, que presidiu a Comissão Especial, convocou para a próxima terça-feira (20/6), às 11h30, na Presidência da Casa de Leis a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de  irregularidades na concessão de incentivos fiscais  em Mato Grosso do Sul. "Vamos conversar com todos os integrantes e já formalizar as escolhas do presidente, vice e relator, para que a CPI possa ser efetivamente instalada na quarta-feira", informou.

 A CPI para investigar denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o relato dos empresários, que consta no anexo 21 do pré-acordo de delação premiada firmado pelos empresários com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.  

O o presidente Junior Mochi (PMDB), acolheu o parecer da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis, favorável à transformação da comissão já criada em CPI, atendendo à solicitação de Pedro Kemp (PT), apresentada à Mesa Diretora no último dia 13 de junho, e a requerimento de Paulo Corrêa (PR) e outros nove parlamentares. Segundo eles, diferentemente da Comissão Especial, a CPI detém "poderes de investigação das autoridades judiciais", como determinar diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas, o que consideram essencial para a apuração da denúncia apresentada. 

Conforme o parecer da Secretaria, foram atendidos dispositivos previstos na Constituição Federal, Constituição Estadual e os três requisitos para criação de CPIs definidos no Regimento Interno da Casa de Leis. São eles: número mínimo de oito assinaturas solicitando a instauração, fato determinado e lapso temporal a ser investigado. "A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa, na forma prevista na Constituição e demais instrumentos legais, e poderá ser denominada de CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS ou receber outra denominação que seus membros aprovarem", disse o presidente Mochi. Ele fixou o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI, a contar da instalação, eleição e posse do presidente, vice e relator.

Ficou mantida a mesma composição da Comissão Especial, com a participação dos titulares: Corrêa e Flavio Kayatt (PSDB), indicados pelo Bloco Partidário 1; Eduardo Rocha e Dr. Paulo Siufi, ambos do PMDB, pelo Bloco Partidário 2; e Pedro Kemp, pelo PT. Como suplentes, foram indicados: Mara Caseiro (PSDB) e Coronel David (PSC), pelo Bloco 1; e Renato Câmara e Marcio Fernandes, ambos do PMDB, pelo Bloco 2. Cabo Almi será suplente pelo PT.

 

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