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Valdelice Bonifácio | 19 de Junho de 2017 - 16:30:00

MS pressionará TSE contra perda de 11 zonas eleitorais

Anteriormente, medida do TSE atingia 26 municípios de MS, mas foi alterada
Presidente  da Assomasul Pedro Caravina conversa com deputados Rinaldo Modesto e Paulo Corrêa, durante plenária na Assomasul

Prefeitos, deputados estaduais e federais de Mato Grosso do Sul estão unindo forças contra a resolução 23.512, de 16 de março, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue 11 zonas eleitorais em municípios do interior do Mato Grosso do Sul. O Tribunal está fechando e remanejando zonas eleitorais em todo País com base em critérios de densidade eleitoral.

Se a resolução for mantida, perderão zonas eleitorais as cidades de Porto Murtinho, Pedro Gomes, Rio Negro, Deodápolis, Inocência, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã. No caso das três últimas, elas têm atualmente duas zonas eleitorais e ficarão com apenas uma cada. As demais cidades, terão extintos seu único cartório eleitoral, obrigando eleitores a viajarem até municípios vizinhos para retirar o título eleitoral.

A possibilidade foi debatida na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomaul) em Campo Grande. Inicialmente, o enxugamento determinado pelo TSE atingia 26 municípios, através da Resolução 23,422, de 6 de maio de 2014, baixada pelo ministro Gilmar Mendes. Porém, a nova Resolução deste ano fez mudanças, que reduziu o número de cidades afetadas.

Mesmo assim, a ideia é unir os 79 municípios, suas respectivas câmaras municipais e parlamentares de MS para pressionar o TSE a reconsiderar a decisão. Na avaliação da Assomasul, a medida dificultará o acesso do eleitor das pequenas cidades do interior à Justiça Eleitoral.

Além disso, teme-se o acúmulo de demandas nas zonas que irão incorporar as extintas, além do fato de se ampliar o número de processos, de eleitores e candidatos nessas unidades, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz.

Conforme o presidente da Assomasul, Pedro Caravina será encaminhado um documento ao TSE com os argumentos dos municípios contrários à resolução. “Se a medida administrativa não der certo, vamos apelar para uma ação judicial”, explicou. Contudo, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pela Associação dos Magistrados questionando a resolução.

O prefeito de Porto Murtinho, um dos municípios que perderá sua única zona eleitoral, Derlei João Delevatti (PSDB) reclamou da medida. “É uma situação absurda fazer isso com os eleitores (...) Parece que estamos regredindo em nosso processo democrático”, considerou.

Na opinião do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), a extinção de zonas eleitorais favorece a corrupção. “Tem gente que vai andar 400 quilômetros para fazer um título, isso só vai estimular a corrupção eleitoral porque que tem dinheiro tira o título, quem não tem não”, analisou.

Moção de repúdio – Durante a plenária na Assomasul, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) anunciou que colocará em votação na Casa de Leis uma Moção de Repúdio contra a medida do TSE. Para ele, a classe política do Estado não pode ter postura passiva diante da decisão.

Além de prefeitos, de Mochi e de Dagoberto, também participaram da reunião na Assomasul o deputado federal Carlos Marun (PMDB), os deputados estaduais Rinaldo Modesto (PSDB), Coronel Davi (PSB), Paulo Corrêa (PR), Beto Pereira (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), além da diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Tânia Coutinho.

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