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Da redação, com informações do Estadão | 27 de Dezembro de 2017 - 16:37:00

Governadores do NE ameaçam processar Marun

Ministro-chefe admitiu pressão pela aprovação da Reforma da Previdência

Governadores do Nordeste enviaram uma carta aberta ao presidente da República Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Na terça-feira, dia 26, ele admitiu que liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.

No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a ‘ameaça’ de Marun se confirme.  “Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz versão da carta reproduzida pelo jornal O Estadão.

O documento foi assinado por sete governadores dos nove Estados do Nordeste. De acordo com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apenas Rio Grande do Norte e Sergipe não assinaram. Os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”.

“Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Em entrevista coletiva nessa terça-feira, Marun admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da Reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.

Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, o novo ministro da articulação do governo Temer levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados. O primeiro a ser pressionado foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto.

Veja a íntegra da carta:

"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas."

Outro lado - O Palácio do Planalto informou que ainda não recebeu a carta dos governadores. Marun, por sua vez, disse que só se manifestará após ser "cientificado" do conteúdo do documento.

(As informações são do Jornal O Estadão)

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