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Da redação | 5 de Fevereiro de 2018 - 15:38:00

Juiz declara extinta pena contra vereador Lucas de Lima

Parlamentar corria o risco de perder mandato devido à ação por apropriação indébita

O juiz Dalton Kita Conrado da 5ª Vara da Justiça Federal declarou extinta a punibilidade do vereador Lucas de Lima. A defesa do vereador deverá juntar a decisão ao processo na Câmara de Vereadores de Campó Grande, bem como à Ação Popular, pedindo a extinção de ambas.

A decisão juiz teve como base a 'prescrição, decadência ou perempção' da acusação de apropriação indébita. Assim, os efeitos da sentença condenatória que transitou em julgado no fim do ano passado estariam suspensos, conforme assessoria de imprensa do vereador.

Para o vereador Lucas de Lima, a extinção da punibilidade reforça a confiança na Justiça. “Seguimos com o nosso trabalho, acreditando na Justiça e certos que ainda temos muito para fazer pelo povo de Campo Grande".

Condenação - Lucas de Lima foi condenado em 2012 por apropriação indébita. Segundo a sentença, em 2017, ele teria negociado bens dos quais foi declarado pela Justiça do Trabalho fiel depositário –pertencentes a uma empresa da qual foi sócio. Em 2016, a sentença contra Lucas de Lima foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Diante da condenação do parlamentar em segunda instância, o suplente dele José Eduardo Cury (SD) chegou a procurar a Câmara Municipal reivindicando o mandato, já que, condenado, ele não poderia estar no mandato. Além disso, uma ação popular conseguiu suspender o pagamento de salário a Lucas Lima.

O presidente da Câmara Municipal vereador João Rocha (PSDB) informou que levaria o caso de Lucas Lima para apreciação do plenário da Casa de Leis. No entanto, conforme a assessoria de Lima, a nova decisão judicial resolve a causa e o parlamentar pedirá que os efeitos da ação sejam extintos, de forma que voltará a contar com seus salários.

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