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Valdelice Bonifácio | 9 de Fevereiro de 2018 - 14:30:00

OAB-MS vai acionar STF contra aumento de taxas

Projeto de lei que reajuste taxas cartoriais tramita na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se manifestou nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, por meio de nota oficial, em relação ao projeto que prevê o aumento das taxas cartoriais em trâmite perante a Assembleia Legislativa. A entidade afirma que é contra qualquer aumento de taxas e tributos e que, se necessário, acionará a Justiça contra o reajuste.

“A OAB/MS, que desde o início desta gestão vem pedindo a revisão das taxas cartoriais, é agora surpreendida com o projeto que aumenta essas taxas (...) E, mais uma vez, a OAB/MS ressalta que não será com o aumento de taxas e impostos que se solucionará problemas do Setor Público, mas certamente com medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores.”

A entidade afirma que caso os deputados estaduais insistam na medida, a OAB/MS ajuizará medidas judiciais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impedir o aumento que a entidade considera "despropositado e inoportuno."

O projeto foi enviado à Assembleia pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A proposta reduz as taxas cartoriais para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor. Porém, vários serviços cartoriais terão os valores aumentados. Abertura do cartão de firma, habilitação ao casamento, autenticação de fotocópia, entre outros, ficarão mais caros.

Os deputados estaduais pretendem montar uma comissão técnica para analisar o projeto. Ainda não há data prevista para votação da proposta.

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