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Valdelice Bonifácio | 30 de Dezembro de 2017 - 13:50:00

Delação implicou três governos e motivou CPI em MS

Dono da JBS disse que redução de ICMS era concedida mediante entrega de propina
Zeca do PT, André Puccinelli e o atual governador Reinaldo Azambuja foram citados em delação de Wesley Batista, dono da JBS

Em 19 de maio de 2017, veio à tona o vídeo da delação de premiada de Wesley Batista, um dos donos do grupo JBS, aos procuradores da Operação Lava Jato. Mato Grosso do Sul mereceu um capítulo à parte na delação do empresário. Wesley Batista acusou os ex-governadores Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB) e o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de cobrarem propina para conceder incentivos fiscais aos frigoríficos do grupo instalados no Estado.

Conforme o delator, o esquema iniciado na gestão Zeca teve continuidade nos governos de André Puccinelli e Reinaldo Azambuja. Os três governadores teriam recebido valores superiores a R$ 150 milhões, só Puccinelli teria levado mais de R$ 100 milhões em repasses feitos de várias formas, entregues a seus interlocutores. Já o atual governador nunca teve um interlocutor. Ele próprio tratava diretamente do repasse da propina, entregando pessoalmente as notas fiscais frias aos mensageiros do JBS que operavam o esquema.

Os três implicados negaram as acusações. Reinaldo Azambuja, inclusive, convocou uma entrevista coletiva na qual quase chorou ao negar que tivesse recebido dinheiro ilegalmente do empresário. O governador disse suspeitar de vingança da JBS, pois grupo não obteve todos os incentivos que queria.

Em 8 de junho, deputados estaduais apresentaram requerimento para investigar os incentivos fiscais concedidos pelos governos de André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) por meio de uma CPI. Em 30 de junho, a OAB-MS anunciou que pediria abertura de inquérito para investigar o governo de Reinaldo Azambuja.

A CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias iniciou os trabalhos em 20 de junho e apontou que o JBS descumpriu acordos firmados com o governo do Estado por meio dos quais recebia incentivos fiscais, mas se comprometia a fazer investimentos nas plantas frigoríficas no Estado. Por meio de documentos, o JBS admitiu não ter feito os investimentos prometidos.

Por isso, a CPI pediu na Justiça o bloqueio de recursos da JBS como forma ressarcir os cofres estaduais. A Justiça concedeu o bloqueio de R$ 730 milhões, o que desencadeou protestos de funcionários do grupo que temiam ficar sem salários e perder empregos. Após o bloqueio, a JBS anunciou a suspensão de compras e abates de bovinos aumentando o clima de tensão entre os trabalhadores.

Em 24 de outubro, governo do Estado e Assembleia firmaram um acordo com o JBS. A empresa se comprometeu a retomar os abates e a ressarcir o Estado oferecendo bens como garantia. O entendimento foi levado ao juiz que concedeu os bloqueios de dinheiro.

Em 30 de outubro, a CPI encerrou suas atividades. O relatório final não apontou condutas ilegais de nenhum dos governantes citados na delação de Wesley Batista. Foi constatado apenas que a JBS descumpriu acordos firmados com o governo e que deveria reembolsar o Estado. O relatório final também sugeriu mudanças nas leis.

O assunto complexo é tratado na presente retrospectiva em fotografias que conta com imagens dos  Marco Miatelo e Luiz Alberto, ambos do Diário Digital, e dos colaboradores Victor Chileno, Edemir Rodrigues e Wagner Guimarães.

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